O chefe de Estado angolano, João Lourenço, anulou o contrato de implementação do Projecto da Marginal da Corimba (com o qual esteve sempre, enquanto vice-presidente do MPLA e Ministro, de acordo), no valor de 1.300 milhões de dólares (1.160 milhões de euros), alegando terem sido verificadas “sobrefacturações” e “serviços onerosos para o Estado”.
A decisão está contida num despacho presidencial, de 15 de Maio de 2019, e anula o contrato aprovado de 25 de Janeiro de 2016 pelo antigo Presidente José Eduardo dos Santos.
“Tendo-se verificado sobrefacturações nos valores dos referidos contratos, com serviços onerosos para o Estado, que impõe contraprestações manifestamente desproporcionadas em violação dos princípios da moralidade, da justiça, da transparência, da economia e do respeito ao património público, subjacentes à contratação pública, importando tal a necessidade de se encontrar soluções economicamente mais vantajosas, que garantam o aproveitamento dos financiamentos externos disponíveis com vista à implementação do referido projecto”, os contratos são anulados, lê-se no despacho do chefe de Estado (igualmente presidente do MPLA e Titular do Poder Executivo).
O documento adianta que a anulação do contrato tem também em conta os resultados e acordos negociados com a entidade financiadora para a continuidade do projecto, bem como a manifestação de interesse das empreiteiras em assegurar a sua execução em condições mais vantajosas para o Estado angolano.
Um dos contratos anulados é o referente às Dragagens, Reclamação de Terra e Protecção da Costa, celebrado com as empresas URBINVEST – Promoção e Projectos Imobiliários S.A. e com e a Van Oord Dredging and Marine Contractors BV, no valor global de cerca de 615 milhões de dólares (550 milhões de euros).
O outro trata-se do Contrato de Concessão, Projecto e Construção, Execução e Conclusão das Infra-estruturas, celebrado com as empresas Landscape – Promoções e Projectos Imobiliários e com a China Road and Bridge Corporation (Sucursal Angola), ambas em consórcio externo, no valor global de cerca de 690 milhões de dólares (616 milhões de euros).
O despacho presidencial autoriza o ministro da Construção e Obras Públicas a renegociar e assinar novos contratos com as empresas Van Oord Dredging and Marine Contractors BV e com a China Road and Bridge Corporation (Sucursal Angola), detentoras do financiamento externo, com redução aos limites dos valores dos projectos iniciais, mediante procedimento de contratação simplificada pelo critério material.
“O ministro das Finanças deve assegurar a disponibilização dos recursos financeiros necessários à execução dos contratos inerentes aos projectos”, lê-se no documento.
Nem o céu era o limite
Recorde-se que Governo de João Lourenço relançou no dia 20 de Agosto de 2018 a segunda fase de construção da zona sudeste da via Marginal de Luanda, troço Praia do Bispo/Corimba, com a duração de 18 meses e com custos de mais de 142 milhões de dólares (123 milhões de euros).
A obra da Direcção Nacional de Infra-estruturas Públicas (DNIP) de Angola, a cargo de uma empreiteira chinesa, compreende uma extensão de 7,8 quilómetros e, a par da via Marginal sudeste, abrange igualmente a reabilitação das vias de acesso ao longo das valas de drenagem.
Após a conclusão da fase inicial, há cinco anos, e relançada em Agosto do ano passado pelo ministro da Construção e Obras Públicas de Angola, Manuel Tavares de Almeida, a obra conta também com a construção do viaduto na intersecção da via marginal sudoeste com a estrada da Samba e de uma passagem aérea de peões.
O valor global do contrato, que previa igualmente o realojamento das famílias que se encontram ao longo do perímetro do projecto, é de 142.352.693,67 de dólares, em que parte do financiamento está já garantida, disse aos jornalistas o ministro da Construção e Obras Públicas.
“Para esta obra está assegurado o adiantamento. Estamos em fase de negociação para obtenção da linha de financiamento para esta obra. Se for assegurada, pensamos que os 18 meses serão cumpridos. Se não for assegurado o financiamento, teremos que ter paciência”, disse.
Para o governante, o relançamento da obra, que compreende na fase inicial a construção do viaduto na intersecção da via marginal sudoeste com a estrada da Samba, vai melhorar o escoamento do tráfego do centro da cidade para a zona sul de Luanda.
“Todos nós sabemos como é aqui a adjacente à conhecida Estrada da Samba, como é a [estrada] 21 de Janeiro. Já estão saturadas e é de extrema importância o relançamento da obra”, indicou.
Segundo Manuel Tavares de Almeida, estavam criadas “todas as condições administrativas” para a efectivação da obra, que começa com o viaduto.
“Já temos o visto do Tribunal de Contas, já foi feito o adiantamento ao empreiteiro. Estamos em condições normais para o início de uma empreitada”, afirmou.
Em relação ao realojamento das famílias que se encontram ao longo da orla onde vão decorrer as obras, Hélder Biala, da DNIP, órgão do Ministério da Construção e Obras Públicas, garantiu que o processo de cadastramento das famílias estava a decorrer.
“Estamos a trabalhar com o Governo de Luanda no sentido de cadastrar todas aquelas famílias que têm os seus imóveis ao longo da plataforma de via para podermos dar uma solução inerente ao realojamento delas. Muitas vivem em condições precárias”, assegurou.
O projecto de Marginal da Corimba está incluído no Programa de Investimentos Públicos e na proposta de lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2018. O projecto da nova marginal de Luanda, a sul da capital angolana e umas das grandes obras públicas em perspectiva no país
A obra foi concessionada pelo antigo Presidente José Eduardo dos Santos, a 21 de Setembro de 2017, cinco dias antes de deixar o poder e publicado no dia seguinte à tomada de posse do novo chefe de Estado, João Lourenço.
No decreto presidencial, Eduardo dos Santos explica a concessão, a favor da Sociedade de Desenvolvimento da Marginal da Corimba (SDMC), com a proposta apresentada pela empresa para o desenvolvimento urbano daquela área.
Megalomania é sinónimo de MPLA
Esta malta gosta mesmo de gozar com a nossa chipala. É verdade. Em Abril de 2017 o então Presidente da República e Titular do Poder Executivo (no qual pontificava o ministro João Lourenço) autorizou a emissão de 379 milhões de dólares em dívida pública, a reembolsar em sete anos, para pagar o resgate ordenado pelo Governo, do projecto de requalificação e reordenamento da marginal da baía de Luanda.
Segundo autorização de José Eduardo dos Santos, essa emissão, equivalente a 348,5 milhões de euros, seria feita em moeda estrangeira (dólares), para pagar à sociedade Baía de Luanda a “reversão ao Estado da componente pública” daquele projecto de requalificação.
O decreto presidencial estipulava que o prazo para o reembolso desta emissão de dívida pública seria de sete anos e que os juros, de 5% ao ano, serão pagos semestralmente na moeda de emissão.
O então Governo da Província de Luanda assumiu a 28 de Março a gestão da requalificação e reordenamento da marginal da baía, no âmbito do resgate ordenado pelo executivo para salvar o projecto.
Recorde-se que no dia 24 de Fevereiro de 2017 foi noticiado que o Estado iria pagar cerca de 350 milhões de euros pelo resgate da Sociedade Baía de Luanda, responsável pela reabilitação e gestão da marginal da capital, devido à falta de viabilidade económica e financeira do projecto.
A decisão consta de um decreto presidencial em que é ordenada a reversão para o Estado, com “efeitos imediatos”, da componente pública do projecto de requalificação da marginal baía de Luanda, resgatando nomeadamente a totalidade dos direitos de concessão de 13 parques de estacionamento, num total de 2.740 lugares.
Em causa estavam espaços na marginal da capital angolana “contratualmente atribuídos à Luanda Waterfront Corporation”, numa concessão feita por 30 anos através da Sociedade Baía de Luanda.
O projecto de requalificação daquela área, prevendo na altura um investimento global à volta de dois mil milhões de euros, foi uma iniciativa lançada em 2003 pelo consórcio Luanda Waterfront Corporation, do empresário português José Récio, há muitos anos radicado em Angola.
O decreto presidencial confirmava que o projecto – inaugurado em 2012, pelo Governo, pouco antes das eleições gerais – foi “totalmente financiado” pela Luanda Waterfront Corporation, sociedade comercial com sede nas Ilhas Caimão.
O resgate para o Estado deste projecto é justificado no mesmo documento em face do “presente momento de crise económica”, que “conduziu a uma alteração das circunstâncias”: “O modelo económico então aprovado não se apresenta com viabilidade económica e financeira adequada à continuação do projecto nos moldes inicias”.
“Para compensação pelo resgate e dos futuros direitos de construção” em duas parcelas da baía, o Estado atribui ao investidor, através da Sociedade Baía de Luanda, “o montante que é fixado no valor único de 379 milhões de dólares”.
“Havendo necessidade de assegurar a requalificação da marginal de Luanda na mobilidade urbana e no cumprimento da política habitacional, o Estado e a Luanda Waterfront Corporation acordaram na revisão do projecto de investimento para a requalificação e reordenamento da marginal da Luanda”, lê-se ainda no decreto, que resulta de uma decisão do Conselho de Ministros (no qual continuava a pontificar João Lourenço), de 9 de Fevereiro de 2017.
Desta forma, a Sociedade Baía de Luanda “abdica integralmente dos direitos de exploração, construção e desenvolvimento” da parcela B, definida no projecto da reabilitação da marginal, com um total de 10.000 metros quadrados de área comercial vendável, “revertendo todos os direitos sobre a mesma parcela para o Estado angolano, sem qualquer compensação adicional”.
Um gabinete holandês foi escolhido pelas empresas responsáveis pela reabilitação da Marginal da Corimba, em Luanda, para elaborar um projecto que até 2019 previa conquistar ao mar uma área de 400 hectares para construção de uma auto-estrada e marinas.
Segundo informação disponibilizada pelo Royal HaskoningDHV, este gabinete foi seleccionado pelo consórcio formado pelas empresas Urbeinveste Projectos Imobiliários, da empresária Isabel dos Santos, e Van Oord Dredging and Marine Contrators, para desenhar o projecto técnico de uma obra avaliada em mais de mil milhões de euros.
A nova área vai (ou ia) nascer num litoral de 10 quilómetros, a sul de Luanda, e servirá para a construção da auto-estrada da Marginal da Corimba, além de um porto de pesca, marina e imobiliário.
“O objectivo principal deste projecto é melhorar a vida em Luanda, uma cidade que enfrenta enormes desafios de infra-estruturas causados pelo seu rápido crescimento populacional. A nova auto-estrada reduzirá o congestionamento do tráfego e o novo porto de pesca proporcionará uma base melhorada e segura para os pescadores locais, um comércio vital em Angola”, explicou o director da Royal HaskoningDHV, Gertjan Schaap.
MPLA mais… 56 anos
Em concreto, esta componente dos trabalhos, encomendados pelo Governo do MPLA (no qual há muito tempo pontificava João Lourenço) no pressuposto (eles lá sabem…) de que estará no poder mais 57 anos, estava avaliada em quase 410 milhões de euros, envolvendo a conquista ao mar daquela área, posteriormente a proteger com “vários revestimentos de rocha e quebra-mares”, segundo informou anteriormente a empresa, também holandesa, Van Oord, responsável, dentro do consórcio, pelos trabalhos.
Uma informação anterior da Van Oord referia que o projecto Marginal da Corimba pretende “revitalizar a área da Samba, Corimba e Futungo de Belas com o objectivo de melhorar a qualidade de vida da população”, numa província com quase sete milhões de habitantes e onde o trânsito diário é caótico, sobretudo entre o centro e a periferia.
“Contribuirá para uma melhor acessibilidade da cidade de Luanda, bem como para ajudar a resolver os desafios da urbanização, de forma sustentável”, assegura a empresa holandesa.
“O número crescente de habitantes e veículos exige a expansão da cidade de Luanda e soluções para aliviar os problemas de congestionamento actual”, reconhecia ainda a Van Oord.
Foi também noticiado que o banco holandês Ing iria financiar com mais de 430 milhões de dólares (405 milhões de euros) o projecto público de reabilitação da Marginal da Corimba, em Luanda, segundo um despacho presidencial que autoriza o negócio.
A intervenção na Corimba envolve uma segunda empreitada, que consiste na construção propriamente dita de reabilitação e acessibilidades, a realizar em consórcio pelas empresas Landscape e China Road and Bridge Corporation Angola, por 690,1 milhões de dólares (656 milhões de euros).
Para retirar pressão ao transporte rodoviário em Luanda, o Governo está a criar corredores específicos para autocarros, reforçando também a oferta de transporte público através de linhas de catamarãs até ao centro da capital. Está também prevista a execução do Metro Ligeiro de Superfície da marginal da Corimba. Uf!
Folha 8 com Lusa
